O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou uma carta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na qual defende o sistema de pagamentos brasileiro, o Pix, e critica a possibilidade de novas tarifas sobre produtos brasileiros. No documento, Flávio assume um compromisso legislativo para evitar que o Pix seja integrado a arranjos internacionais de liquidação considerados "não ocidentais".
Flávio argumenta que a imposição de tarifas não resolveria as preocupações dos EUA em relação ao sistema de pagamentos e poderia prejudicar os investimentos norte-americanos no Brasil.
Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA
, afirma.
O senador ressalta que o Pix não deve ser visto como concorrente de empresas privadas de pagamento, como cartões de crédito e débito, que oferecem serviços que o sistema brasileiro não substitui, como crédito ao consumidor e proteção em disputas.
Além disso, Flávio classifica como exageradas as suspeitas de conflito de interesse levantadas pelo governo de Donald Trump, citando o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos dos EUA, para reforçar seu ponto de vista. Ele descreve o Pix como uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não como uma empresa comercial.
Na carta, o senador também destaca o crescimento do Pix como um marco do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que sua expansão não impediu o aumento das transações com cartões de empresas dos EUA no Brasil. Ele argumenta que a formalização de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas americanas.
A manifestação, que possui 86 páginas, foi enviada no dia 1º de julho, último dia para considerações ao USTR, que está conduzindo uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa investigação abrange temas como regulação de plataformas digitais, tarifas e propriedade intelectual.
Flávio solicita que a aplicação de tarifas seja adiada por 180 dias, o que postergaria a cobrança para após as eleições presidenciais no Brasil. Ele se apresenta como pré-candidato à Presidência e menciona ter discutido o assunto com Donald Trump e Marco Rubio.
O senador acredita que novas tarifas não pressionariam o governo brasileiro, mas poderiam fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem caracterizado as ameaças econômicas dos EUA como ataques à soberania nacional.
Flávio também critica o tarifaço anterior da gestão Trump, que não resultou em mudanças significativas no comportamento das autoridades brasileiras e gerou custos para empresas dos EUA.
Ele está confirmado para participar de uma audiência pública do USTR no dia 7 de julho, que contará com a presença de outros representantes do setor, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do setor rural.
No mesmo dia em que Flávio enviou sua carta, o governo Lula também apresentou uma resposta ao USTR, negando que suas políticas sejam discriminatórias. Os EUA estão considerando tarifas adicionais, que poderiam elevar a taxação total sobre produtos brasileiros a até 37,5%.
As tarifas ainda não foram implementadas e o governo americano realizará consultas públicas antes de qualquer decisão final. Caso sejam aprovadas, as tarifas poderão afetar parte das exportações brasileiras, embora Washington tenha sinalizado exceções para produtos estratégicos.
O presidente Lula atribui as ameaças tarifárias a articulações da família Bolsonaro nos EUA, especialmente do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que já agradeceu publicamente a Trump por tarifas anteriores.
