O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a atual prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, e a ex-prefeita Severina Ferreira Alves, para que expliquem irregularidades relacionadas à contratação de prestadores de serviços. Ambas as gestoras devem comparecer à corte no dia 12 de março, às 9h.
As irregularidades foram identificadas após uma denúncia que já tramita na Justiça desde 2007. Uma auditoria do TCE concluiu que houve contratações para o cargo de vigilante, em vez de convocar os aprovados em concurso público. Além disso, foram identificados gastos de R$ 594.320 em serviços rotineiros que foram contabilizados de forma incorreta.
O TCE considera que essa contabilidade inadequada pode indicar uma tentativa de burla aos órgãos fiscalizadores. A auditoria revelou que a prefeitura não indicou a função exercida pela maioria dos prestadores de serviços listados no quadro funcional, e também constatou a falta de formalização dos contratos firmados entre a Administração Municipal e os prestadores.
A denúncia que levou à investigação foi feita por Antônio Nilton Alves Bezerra, um candidato aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de vigilante na Prefeitura de Rio Tinto. Ao consultar o SAGRES online, Bezerra encontrou dois prestadores de serviços ocupando funções de vigilante, o que motivou sua denúncia ao TCE.
A auditoria do tribunal apontou que a Prefeitura tem realizado contratações para executar atividades de vigilância, ignorando os candidatos que passaram no concurso. Estas contratações estão sendo realizadas e pagas através de recibos individualizados, contabilizados de forma a dificultar a fiscalização pelos órgãos competentes. Além dos dois prestadores mencionados na denúncia, há outros contratados em situação semelhante.
