O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, foi designado relator de duas importantes matérias em tramitação no Congresso Nacional em 2026, por indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta. As propostas incluem o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter e a comissão especial responsável pela regulamentação da Inteligência Artificial.
Essas designações colocam Aguinaldo em posições centrais que envolvem decisões com implicações financeiras significativas. O projeto do Redata, aprovado pela Câmara no dia 25 de outubro, prevê uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 7 bilhões nos próximos três anos, com R$ 5,2 bilhões só em 2026.
O Redata concede isenção de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a datacenters, especialmente aqueles que não possuem similar nacional. O objetivo é atrair grandes empresas globais, como Google, Amazon e Microsoft, para evitar a migração de investimentos para países vizinhos.
Em contrapartida, as empresas que se beneficiarem dessas isenções deverão utilizar energia renovável e investir 2% do valor desonerado em pesquisa e inovação no Brasil, além de reservar parte da capacidade de processamento para o mercado interno. Aguinaldo Ribeiro afirmou que a adoção de uma matriz elétrica limpa pode posicionar o Brasil como um polo estratégico global, com potencial para atrair até R$ 1 trilhão em investimentos até 2030.
Além do Redata, Aguinaldo Ribeiro também foi indicado para a comissão especial que discutirá a regulamentação da Inteligência Artificial, prevista no Projeto de Lei 2338 de 2023. Este projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, inclui contribuições de uma comissão de juristas e dialoga com outras propostas já em tramitação.
Com essas designações, Aguinaldo Ribeiro concentra relatorias que abrangem áreas de tecnologia, política fiscal e regulação de mercado, destacando a importância da Paraíba dentro da Câmara dos Deputados. O próximo passo para o projeto do Redata é a análise pelo Senado Federal.
