O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nomeou o deputado Aguinaldo Ribeiro, do Partido Progressista da Paraíba, como relator do Projeto de Lei 278/26. A proposta, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, também conhecido como Redata, será discutida no Plenário nesta terça-feira, dia 24.
O projeto visa criar benefícios fiscais para datacenters, estruturas que concentram equipamentos de computação, redes e sistemas de armazenamento, essenciais para o processamento e gerenciamento de grandes volumes de dados. Entre os principais objetivos da proposta está a suspensão da cobrança de tributos federais sobre a compra de máquinas e equipamentos necessários para a instalação e operação desses centros.
A medida tem como intuito incentivar investimentos no setor de datacenters, que é considerado crucial para o avanço da economia digital. Essas instalações são fundamentais para o funcionamento de aplicativos, plataformas digitais, serviços de nuvem e comércio eletrônico. Além disso, os datacenters demandam um alto consumo de energia elétrica e sistemas sofisticados de refrigeração para garantir a operação contínua dos equipamentos.
Empresas globais de tecnologia, como Google e Amazon, já possuem unidades com milhares de servidores, algumas com mais de cinco mil computadores interligados. A escolha de Aguinaldo Ribeiro para relatar o projeto posiciona um parlamentar da Paraíba em um tema que envolve importantes questões econômicas e fiscais.
A expectativa é que a proposta suscite debates acalorados entre os defensores da modernização tecnológica e os críticos das renúncias fiscais, especialmente em um momento em que o país busca ajustar suas contas públicas. Caso o projeto seja aprovado, o regime especial poderá reposicionar o Brasil na competição por investimentos em infraestrutura digital, um setor que se torna cada vez mais estratégico na economia global.
