O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação de José Pinto Neto (Dudu Pinto) e Fred Queiroga Pinto por crimes de desvio de recursos públicos relacionados a fraudes em licitações no município de Boa Ventura (PB). Os réus foram considerados culpados pela manipulação de procedimentos licitatórios e pela falsificação de documentos públicos para desviar verbas municipais.
De acordo com a decisão judicial, os crimes envolviam a simulação de locações de veículos com o objetivo de desviar recursos em benefício próprio e de terceiros. As investigações comprovaram que automóveis, já sob posse de Dudu, foram usados para encobrir a fraude.
Entre os casos apontados, os contratos de locação eram fictícios, e os valores pagos eram direcionados ao próprio prefeito e a Fred.
Na sentença, Pinto foi condenado a um total de 5 cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão; enquanto Fred recebeu pena de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão. Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público, também destacaram o uso de documentos falsificados para validar licitações e justificar despesas públicas inexistentes.
Segundo a decisão do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o dolo e o prejuízo ao erário foram amplamente demonstrados, justificando as condenações.
Apelação Criminal n.º 0001056-72.2013.8.15.0211.
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