O WhatsApp se destacou como o meio digital mais mencionado em processos de assédio eleitoral, conforme uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O aplicativo foi citado em 51 dos 138 processos analisados, enquanto Facebook e Instagram apareceram em 20.
O levantamento teve como objetivo diagnosticar o assédio eleitoral nas relações de trabalho por meio de ações judiciais entre maio de 2023 e dezembro de 2025. No total, foram identificadas 93 ocorrências de meios digitais nos processos, que incluem grupos de mensagens, e-mails, videoconferências e redes sociais.
A Meta, empresa responsável pelas plataformas mencionadas, não se manifestou sobre o estudo quando contatada.
Classificação do Assédio Eleitoral
A pesquisa categoriza o assédio eleitoral em seis modalidades, que são: verbal, documental, digital, psicológico, comportamental e econômico. O assédio verbal refere-se a discursos que visam pressionar ou intimidar politicamente, enquanto o assédio documental pode se manifestar em memorandos e comunicados.
O assédio digital abrange interações em grupos de mensagens e redes sociais, enquanto o psicológico se relaciona à criação de medo e insegurança. O comportamento coercitivo inclui a participação forçada em eventos, e o econômico liga a escolha política a ameaças ou concessões financeiras.
O estudo ressalta que essas categorias não são excludentes, podendo uma situação envolver múltiplas formas de pressão.
Os meios digitais têm exercido forte protagonismo nas formas contemporâneas de assédio eleitoral
, conclui a pesquisa.
Desafios na Prova de Assédio
A pesquisa também analisou 59 sentenças de primeiro grau, das quais 18 reconheceram o assédio eleitoral e 41 o rejeitaram. Em 31 das 41 sentenças de improcedência, a fragilidade da prova foi um fator mencionado.
Não há um único tipo de prova considerado indispensável para o reconhecimento do assédio eleitoral. Elementos como depoimentos, documentos e provas digitais foram levados em conta pelos magistrados. Em um dos casos, mensagens de WhatsApp foram utilizadas junto a uma ata notarial e uma confissão.
Nos julgamentos que negaram os pedidos, a pesquisa identificou dificuldades relacionadas à prova oral, como depoimentos contraditórios e receios de retaliação, que dificultaram a obtenção de testemunhos consistentes.
Agentes do Assédio Eleitoral
O estudo identificou quatro modalidades de assédio eleitoral com base nos agentes envolvidos: vertical, horizontal, mista e institucional. O assédio vertical ocorre em relações de poder, enquanto o horizontal envolve pessoas no mesmo nível hierárquico.
O assédio institucional é caracterizado pela coerção política integrada às práticas organizacionais. Além disso, a pesquisa diferencia entre situações individuais e aquelas que afetam grupos, assim como entre assédio episódico e permanente.
