A Justiça da Paraíba estabeleceu restrições à atuação de vereadores de Bayeux após um incidente em que parlamentares invadiram a Escola Municipal Ruy Carneiro. Durante a invasão, ocorrida em 4 de março, as atividades pedagógicas foram interrompidas, e alunos e servidores foram constrangidos, além de gravações terem sido realizadas no local.
A decisão foi proferida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. O processo foi iniciado por uma estudante menor de idade, representada pela mãe, que denunciou a situação.
A magistrada considerou que a atuação individual dos vereadores configurou abuso, ressaltando que o controle do Legislativo deve ocorrer de forma institucional, por meio da Câmara ou comissões, sem prejudicar o funcionamento das escolas.
Com a decisão, os vereadores estão proibidos de entrar nas escolas sem autorização prévia da direção, interromper aulas ou constranger alunos e servidores, além de realizar gravações sem permissão institucional. O descumprimento das regras acarretará uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
O processo continua em tramitação, e o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
