A vereadora Waleria Assunção trouxe à tona, em entrevista, denúncias sobre maus-tratos a animais em condomínios de Campina Grande. Moradores de três empreendimentos, Nezinho Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville, procuraram seu gabinete para relatar restrições à alimentação e cuidados de animais comunitários.
Segundo a parlamentar, os moradores afirmam que estão sendo impedidos de fornecer água e alimentos a cães e gatos que habitam esses locais há anos. Ela também mencionou que funcionários de alguns condomínios estariam sendo instruídos a remover as vasilhas deixadas para os animais.
Esses moradores denunciam que estão sendo proibidos de alimentar e dar água a esses animais que já vivem nesses condomínios há muitos anos. Muitos deles, inclusive, já castrados, são animais comunitários.
Waleria levou as denúncias ao Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, que recebeu moradores e documentos sobre os casos. Entre os relatos, destaca-se o de uma gata que teria morrido, apresentando um projétil de chumbinho, conforme laudo veterinário.
Além disso, a vereadora mencionou relatos de animais envenenados e o uso de gaiolas para capturar gatos, sem que os moradores soubessem o destino dos animais após a remoção.
É preciso que o Ministério Público intervenha.
Durante a entrevista, Waleria também fez referência à Lei Estadual nº 14.421, que garante o fornecimento de alimento, água, cuidados básicos e abrigo para animais comunitários, mesmo em áreas privadas, respeitando as normas de higiene e saúde.
A parlamentar ainda destacou um projeto de lei municipal, o PL nº 356/2025, que já foi enviado ao prefeito Bruno Cunha Lima para sanção. A proposta visa estabelecer direitos dos animais e responsabilidades dos responsáveis por alimentá-los, além de regular a convivência desses animais nos condomínios.
Quando não existe uma lei, o entendimento do juiz acaba repercutindo em outros estados, e isso abre precedente para a impunidade contra os animais.
Waleria informou que os condomínios mencionados deverão ser notificados para apresentar defesa em um prazo de dez dias. Após esse período, o Ministério Público avaliará os documentos e decidirá os próximos passos.
