O vereador Ícaro Chaves (Podemos) apresentou uma proposta na Câmara Municipal de João Pessoa que visa proibir a inauguração, entrega e divulgação de obras públicas municipais que estejam incompletas ou sem condições de funcionamento.
O Projeto de Lei Ordinária nº 753/2025 estabelece restrições à realização de cerimônias e anúncios oficiais de obras que não estejam efetivamente prontas para atender à população.
A proposta tem como objetivo evitar que equipamentos públicos sejam apresentados como concluídos, mesmo sem condições adequadas de uso, garantindo que a entrega de uma obra represente sua real conclusão e disponibilidade para a população.
Além disso, a iniciativa também abrange ações de promoção e publicidade institucional relacionadas a obras que ainda não estejam em condições de funcionamento.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e está registrado no sistema legislativo como de autoria de Ícaro Chaves.
Se aprovado e sancionado, João Pessoa poderá ter regras específicas para impedir inaugurações de obras que não estejam prontas para cumprir sua finalidade.
Fonte: Prismaparaiba
