A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou o término da Lei de Anistia, que permitia a libertação de indivíduos detidos por crimes políticos. A declaração foi feita no Palácio de Miraflores e transmitida pela TV estatal.
Rodríguez afirmou que a medida "chega ao fim
e que os casos não contemplados pela lei poderão ser tratados por outros mecanismos institucionais.
Há outros espaços onde podem ser encaminhados", acrescentou.
Os processos pendentes poderão ser analisados por iniciativas como o Programa de Convivência Democrática e Paz, além da nova Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal. A Lei de Anistia para a Convivência Democrática foi aprovada em fevereiro pela Assembleia Nacional e visava a libertação de centenas de pessoas investigadas ou condenadas ao longo de quase três décadas de chavismo.
A proposta ganhou força após a prisão do líder chavista Nicolás Maduro, detido em uma operação militar dos Estados Unidos no início de janeiro. Desde sua implementação, a lei enfrentou críticas de organizações de direitos humanos e setores da oposição, que apontaram limitações em sua aplicação.
Embora a lei tenha sido projetada para abranger o período de 1999 a 2026, sua aplicação se restringiu a episódios específicos de crise política, excluindo muitos casos, especialmente aqueles relacionados a ações militares ou acusações mais graves. A organização Foro Penal destacou que muitos detidos não foram beneficiados pela anistia.
Segundo a entidade, apenas uma parte das libertações registradas nos últimos meses ocorreu diretamente por meio da anistia. O deputado Jorge Arreaza, genro do ex-presidente Hugo Chávez, afirmou que mais de 8 mil pessoas foram libertadas ou tiveram medidas cautelares revistas desde a implementação da lei, um número contestado por organizações independentes.
