O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove a adoção de medidas de isonomia na veiculação de posts políticos e anúncios de campanha. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir um prazo anterior de 72 horas para apresentar as informações.
A ação do TSE foi motivada por um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. A coligação Brasil Pronto pra Mais alegou que a Meta estaria favorecendo conteúdos da oposição e prejudicando os de Lula, o que configuraria uma violação da legislação eleitoral. A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também apresentou uma reclamação similar ao TSE.
Na última sexta-feira, o plenário do TSE confirmou uma decisão anterior que exigia da Meta um tratamento isonômico imediato nas campanhas. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 500 mil. Contudo, em nova decisão proferida nesta segunda-feira, o ministro Bellizze aumentou a multa para R$ 1 milhão e detalhou os pontos que a Meta deve esclarecer.
Os pontos incluem o funcionamento dos sistemas de recomendação de posts, dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas, investigações sobre redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos que necessitam de identificação por terem sido alterados sinteticamente.
Após as denúncias, a Meta afirmou que a recomendação de candidatos foi proibida, em conformidade com as regras do TSE, e que medidas adicionais foram implementadas para restringir recomendações que envolvem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números nas urnas.
