O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu um ofício às plataformas digitais, estabelecendo diretrizes para a remoção de postagens que vinculam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
No documento, Mendonça enfatiza que, em casos de "dúvida razoável
, as publicações devem ser mantidas. Ele afirma que
em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação, sem prejuízo da possibilidade de submissão da questão a este Juízo para esclarecimento."
O entendimento do TSE, estabelecido na última quarta-feira, é que apenas os conteúdos que atribuem a Flávio Bolsonaro a autoria ou apoio a ações para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida são considerados "fake news". Críticas ao candidato ou manifestações de caráter religioso ou político são protegidas pela liberdade de expressão.
O ofício detalha que a atuação preventiva deve se restringir às publicações que reproduzam de forma idêntica ou substancialmente equivalente o núcleo factual considerado inverídico, que sugere que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram ou apoiaram a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça acrescentou que não devem ser removidas publicações apenas por uma proximidade temática ou por críticas ao candidato, ressaltando que manifestações religiosas ou políticas não devem ser consideradas como reproduções do núcleo factual em questão.
Essa decisão do plenário do TSE reformou parcialmente uma liminar anterior de Mendonça, que havia determinado a remoção de mais de mil postagens sobre o assunto. A medida gerou uma série de decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal, com intervenções de outros ministros que reverteram e restabeleceram as ordens de Mendonça.
