O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada em uma votação que resultou em 5 votos a 2 a favor da condenação.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia se juntaram a Isabel Gallotti e Antônio Carlos para formar a maioria. O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, votou pela absolvição, argumentando que não havia evidências suficientes para comprovar impacto no resultado da eleição. André Mendonça reconheceu irregularidades, mas não viu provas da participação direta de Castro.
A condenação, que torna Castro inelegível por oito anos a partir de 2022, pode prejudicar seus planos de candidatura ao Senado. Em resposta à decisão, Castro expressou seu inconformismo, afirmando que as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral e não influenciaram sua votação expressiva.
A renúncia de Castro ao cargo, ocorrida um dia antes do julgamento, foi uma estratégia para evitar a cassação. Essa ação possibilitou a realização de uma eleição indireta para um mandato-tampão até o final do ano. A ministra Cármen Lúcia criticou essa prática, observando que é comum no Rio de Janeiro que governantes deixem seus cargos em momentos críticos.
Mendonça, embora tenha reconhecido os benefícios eleitorais, decidiu não aplicar a sanção de inelegibilidade devido à renúncia de Castro. A ação que resultou na condenação está relacionada ao escândalo da 'folha secreta de pagamento', que envolveu o uso de recursos públicos sem transparência.
O Ministério Público do Rio de Janeiro alegou que cerca de R$ 248 milhões foram sacados em agências bancárias por pessoas ligadas ao esquema. O caso gerou ações eleitorais, uma delas movida pela campanha de Marcelo Freixo, e Castro havia sido absolvido pelo TRE-RJ em maio de 2024, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
Durante o julgamento, Kassio Nunes Marques destacou a falta de provas suficientes para a condenação, enquanto Floriano de Azevedo Marques argumentou que a comprovação de impacto no resultado não é necessária para caracterizar o abuso.
