O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a requisição de forças federais em pelo menos oito estados, visando assegurar a Garantia da Votação e da Apuração (GVA) no 1º turno das Eleições Gerais de 2026, que ocorrerá em 4 de outubro. A medida permite a atuação das Forças Armadas em locais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para reforçar a segurança e garantir o funcionamento adequado das atividades eleitorais.
Na sessão administrativa realizada na terça-feira (8), o Plenário do TSE aprovou, de forma unânime, os pedidos de envio de tropas federais para o Maranhão e para a 37ª Zona Eleitoral do Piauí. O objetivo é garantir o cumprimento das etapas de votação e apuração, além de manter a ordem durante o pleito.
Os primeiros pedidos de requisição de força federal foram autorizados em 27 de agosto, abrangendo mais de uma centena de municípios nos estados do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Entre as localidades atendidas estão as capitais Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco, além de áreas de difícil acesso, regiões de fronteira e comunidades ribeirinhas.
Em 1º de setembro, o TSE também aprovou pedidos para 30 municípios de Mato Grosso e 10 de Mato Grosso do Sul, com o mesmo intuito de reforçar a segurança e garantir a ordem pública nos locais de votação. Na sessão de 8 de setembro, foram novamente aprovados pedidos para o Maranhão e a 37ª Zona Eleitoral do Piauí.
A requisição de força federal está fundamentada no Código Eleitoral e no Decreto nº 3.897/2001, que estabelece diretrizes para o uso das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem. A Resolução TSE nº 21.843/2004 também regulamenta essa atuação, que visa garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e apuração dos resultados.
Os pedidos de GVA são enviados pelos TREs ao TSE, com base na análise das condições locais. Novas solicitações podem ser feitas caso surjam situações que justifiquem o reforço das forças federais. A atuação pode envolver o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Após a aprovação pelo TSE, as solicitações são encaminhadas ao Ministério da Defesa, que é responsável pelo planejamento e execução das ações das Forças Armadas. Além disso, as Forças Armadas também oferecem apoio logístico para o transporte de colaboradores e materiais em áreas de difícil acesso, seguindo um trâmite distinto.
Para as Eleições de 2026, já está previsto apoio logístico em localidades dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Roraima.
