O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade ao julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo investiga alegações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A sessão está sendo transmitida pela TV Justiça.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, já havia votado pela cassação de Castro. No entanto, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar.
Caso o voto da relatora seja mantido, o governador poderá ser declarado inelegível por um período de oito anos, o que resultaria na convocação de novas eleições para o governo do estado.
Além de Castro, o voto da relatora também incluiu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que atuou como ex-secretário de governo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e os demais acusados em maio de 2024. As acusações envolvem contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE argumenta que Castro obteve vantagens eleitorais por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e pela descentralização de projetos sociais, que direcionaram recursos a entidades não vinculadas à administração pública do estado.
Segundo a acusação, essa descentralização resultou na contratação de 27.665 pessoas, com um total de gastos de R$ 248 milhões. Antes da suspensão do julgamento, o advogado de Castro, Fernando Neves, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades.
