O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, decidiu não admitir o recurso especial eleitoral apresentado por Pablo Marçal, candidato à presidência. Com isso, sua inelegibilidade permanece até 2032.
A decisão, que foi divulgada na última sexta-feira, também confirmou a multa de R$ 420 mil imposta ao ex-candidato a prefeito de São Paulo, que foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
Além disso, o TRE-SP rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestava parte da decisão anterior que havia afastado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos, bem como por abuso de poder econômico.
O magistrado destacou que, embora a prática ilícita caracterize o uso indevido dos meios de comunicação social, as provas apresentadas não justificam a condenação por abuso de poder econômico, conforme já decidido anteriormente pelo tribunal.
