O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu não acatar o pedido de liminar do MDB que solicitava a retirada de um vídeo divulgado nas redes sociais pelo governador Lucas Ribeiro e pelo ex-governador João Azevêdo. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira.
Na ação, o MDB argumentou que o vídeo, gravado durante uma agenda política em Cajazeiras, configurava propaganda eleitoral antecipada. No material, Ribeiro e Azevêdo afirmam que "o compromisso com a saúde precisa continuar", o que, segundo o partido, teria um caráter eleitoral voltado para as eleições de 2026.
Após análise do pedido, o juiz concluiu que não havia um pedido explícito de votos ou menções diretas a candidaturas. Ele afirmou:
Após uma análise perfunctória, própria dos pleitos liminares, não vislumbro pedido explícito de voto, seja de forma direta ou por intermédio das ditas ‘palavras mágicas’
.
O magistrado também ressaltou que o conteúdo do vídeo se limitava a destacar ações administrativas do governo na área da saúde, sem mencionar candidaturas ou cargos específicos.
As frases proferidas limitam-se à exaltação das ações administrativas estaduais e à manifestação de desejos de progresso no setor da saúde pública estadual — completou.
