O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em uma ação movida pela coligação
Juntos para a Paraíba dar o Próximo Passo
, pela remoção de um conteúdo audiovisual no TikTok, vinculado à candidatura de Lucas Ribeiro. O juiz auxiliar Aluízio Bezerra Filho acolheu parcialmente o pedido de reconsideração, determinando a retirada imediata do vídeo.
A ação alegou que o vídeo ultrapassava os limites da liberdade de expressão ao fazer insinuações de caráter ilícito contra Cícero Lucena, associando-o a supostos fatos de natureza penal. O juiz ressaltou que, apesar da proteção à liberdade de expressão no debate eleitoral, existem limites quando as manifestações afetam a honra e a imagem dos candidatos.
O magistrado observou que críticas sobre obras públicas e urbanismo são legítimas, mas a narrativa do vídeo sugeria, sem evidências, que a criação de taxas municipais visava vantagens pessoais, ligando essa insinuação a episódios criminais de familiares, o que configurou uma desqualificação pessoal.
O TRE-PB determinou que a URL do vídeo fosse tornada indisponível em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00, e ordenou a preservação de dados relacionados à publicação e à conta responsável.
