O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na manhã desta segunda-feira, rejeitar o recurso do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O pedido visava a retirada de outdoors em Campina Grande que homenageiam o governador Lucas Ribeiro (PP) pela sua chegada ao cargo, em abril.
A legenda, liderada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, também pedia a aplicação de multa ao governador. A juíza Helena Fialho, relatora do caso, afirmou não ter encontrado indícios de propaganda eleitoral antecipada nas peças publicitárias, alinhando-se ao entendimento do procurador Marco Queiroga.
Apesar de não considerar o caso como propaganda antecipada, a magistrada alertou sobre o risco de que esse tipo de anúncio seja utilizado como ferramenta de promoção eleitoral por outros políticos. Durante o julgamento, Helena mencionou que já observou mensagens que poderiam ser interpretadas como propaganda antecipada, mas enfatizou que isso não se aplicava ao processo em questão.
A posição da relatora foi aprovada por unanimidade pelos demais membros da Corte. O juiz Keópes de Vasconcelos reforçou a necessidade de que pré-candidatos ao Governo do Estado adotem cautela para evitar práticas que possam ser caracterizadas como crimes eleitorais.
