O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira, manter a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A decisão foi unânime e se baseou em abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024.
Com a confirmação da cassação, o município de Areia deverá realizar uma eleição suplementar, cuja data ainda será definida pelo TRE-PB. Durante a análise dos embargos apresentados, a Corte afastou a inelegibilidade do vice-prefeito e não aplicou multas individuais.
A investigação que resultou na cassação teve início devido à distribuição de cestas básicas nas proximidades das eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que essa prática poderia ter favorecido a chapa de Sílvia e Luiz Francisco. Durante a apuração, dois funcionários da Prefeitura foram detidos.
O caso já havia sido analisado pelo TRE-PB em 4 de setembro, quando a cassação foi decidida, mas ainda havia a possibilidade de embargos de declaração. O julgamento anterior terminou empatado em 4 a 4, e o presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, teve que votar para desempatar a situação, optando pela cassação.
O desembargador destacou a proximidade entre a distribuição das cestas e a data da votação, além das características dos produtos apreendidos e a falta de licitação para parte dos itens. Ele enfatizou que a análise deveria levar em conta não apenas a quantidade de cestas, mas também o potencial impacto da ação sobre a decisão dos eleitores.
