Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) resultou na determinação de que uma plataforma de apostas online devolva mais de R$ 206 mil a um usuário diagnosticado com ludopatia. O processo, que tramita sob segredo de justiça, revelou que o apostador fez cerca de 90 mil apostas em um período de sete meses, entre fevereiro e setembro de 2025, acumulando um prejuízo financeiro significativo.
O juiz responsável pelo caso destacou que o apostador apresentava um padrão severo de compulsão, evidenciado por laudos médicos que confirmaram o transtorno de jogo patológico. Essa condição afeta o controle de impulsos e a capacidade de autodeterminação do usuário. O magistrado concluiu que a plataforma falhou em seu dever de cuidado e proteção ao consumidor vulnerável, mesmo diante de sinais claros de comportamento compulsivo, como apostas realizadas em horários inusitados e sessões prolongadas de uso.
O juiz criticou a abordagem da empresa, que alegou ter políticas de 'jogo responsável', mas não implementou medidas adequadas para lidar com o comportamento compulsivo do apostador. Ele ressaltou que as ações da plataforma se limitaram ao envio de mensagens genéricas, sem intervenções efetivas para interromper ou restringir as apostas do usuário.
A decisão também se baseou na Lei nº 14.790/2023, que estabelece deveres específicos para as operadoras de apostas, incluindo o monitoramento de comportamentos de risco relacionados à dependência em jogos. O juiz reconheceu a responsabilidade objetiva da plataforma pelos danos causados, considerando que as apostas foram feitas em um contexto de 'vício de consentimento', comprometendo a capacidade de discernimento do usuário.
Além da devolução integral do valor perdido, a Justiça determinou a anulação de todas as apostas realizadas pelo usuário na plataforma, com correção monetária e juros. A empresa também foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais, em razão do sofrimento psíquico e do abalo emocional enfrentados pelo apostador.
O advogado do caso, Eduardo Rios Sánchez, destacou a importância da decisão como um passo significativo na proteção de apostadores viciados contra abusos por parte das plataformas de apostas. Ele enfatizou que muitos brasileiros enfrentam perdas devastadoras devido ao vício em jogos, e essa decisão representa um avanço na correção de tais abusos.
