O Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Nazarezinho, referentes ao exercício de 2023, durante uma sessão ordinária realizada na quarta-feira. A decisão foi tomada sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
As principais irregularidades identificadas incluem o uso de créditos sem a devida autorização legislativa, a falta de licitação em contratações obrigatórias e o não cumprimento do piso salarial do magistério.
Além disso, o TCE negou o recurso da prefeita de Uiraúna, Leninha Romão, que contestava a reprovação de suas contas de 2023, também consideradas irregulares por não atender ao percentual mínimo de 25% de gastos em educação.
Na mesma sessão, as contas dos municípios de Ibiara, Guarabira, Lagoa Seca, Nova Floresta e Nazarezinho, referentes ao exercício de 2024, foram aprovadas.
O colegiado também analisou o recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida, Damião Norvino da Silva, que teve suas contas de 2022 reprovadas. O TCE considerou que os argumentos apresentados foram suficientes para sanar a irregularidade, resultando na aprovação de sua prestação de contas.
