O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou, em sessão ordinária híbrida, a prestação de contas de 2024 da Prefeitura de Uiraúna, sob a gestão da prefeita Leninha Romão. A principal irregularidade identificada foi o descumprimento do percentual mínimo de 25% para gastos com educação, que, segundo auditoria do Ministério Público, alcançou apenas 23,47%. A decisão permite recurso.
Durante a sustentação oral, a defesa abordou apenas duas irregularidades. A primeira refere-se a despesas com peças e pneus de veículos, que, segundo a defesa, foram devidamente registradas e estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
A segunda alegação diz respeito ao descumprimento do percentual mínimo de 25% em educação. A defesa argumentou que a auditoria não considerou R$ 1.250.894,05 de restos a pagar de 2024 que foram quitados em 2025 e que houve erro na classificação dos Códigos Orçamentários. Além disso, mencionou um saldo de R$ 3.971,00 do exercício anterior que não foi considerado.
Apesar das alegações da defesa, o relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, destacou outras irregularidades e votou contra a aprovação das contas, enfatizando o descumprimento do percentual mínimo para educação. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.
