O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se reuniu em sessão ordinária híbrida e decidiu reprovar as contas da prefeitura de Uiraúna referentes ao exercício de 2024. A principal irregularidade identificada foi o não cumprimento do percentual mínimo de 25% para gastos com educação, que ficou em 23,47%. A decisão permite recurso.
Durante a análise, o relator do processo, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, destacou diversas irregularidades, incluindo gastos de R$ 2,2 milhões com festas, enquanto questões prioritárias na educação foram negligenciadas. Ele também mencionou o descumprimento do piso nacional dos professores e os baixos índices educacionais do Ideb, classificando essas falhas como graves.
O conselheiro Arnóbio Viana, decano da Corte, expressou preocupação com a recorrência de reprovações de contas por descumprimento dos índices de educação, enfatizando a importância de priorizar investimentos nessa área. Ele observou que muitos gestores alegam erros contábeis, o que tem sido uma falha comum.
O colegiado também revisou o acórdão sobre as contas da prefeitura de Cruz do Espírito Santo, relativas a 2023, após recurso da prefeita Aliny Cibely Cunha da Silva Farias. O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, considerou os argumentos da gestora suficientes para reanalisar o processo, mantendo a multa e as recomendações já estabelecidas.
Os membros da Corte não conheceram o recurso ordinário do ex-prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, que buscava modificar uma decisão anterior. O relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, afirmou que o recurso não era o procedimento adequado.
Além disso, o Pleno analisou consultas de presidentes das Câmaras Municipais de Santa Inês e Santa Luzia. A consulta de Santa Inês sobre a legalidade de recuperação de créditos previdenciários foi não conhecida, enquanto a de Santa Luzia sobre a Revisão Geral Anual foi aceita, com resposta conforme o relatório técnico da Auditoria.
Por fim, o Pleno aprovou um voto de aplausos à Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba pelo 'Projeto CICC Social – Um Toque Pela Vida', que visa à prevenção da violência doméstica nas escolas públicas do estado.
