O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, em 16 de junho de 2026, um alerta formal à Prefeitura de Joca Claudino, sob a gestão de Rinaldo Cipriano de Sousa. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de junho, está vinculado ao processo nº 00324/26 e recomenda medidas para aprimorar a gestão do magistério.
As orientações do TCE visam garantir a legalidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação básica. Entre as principais recomendações estão a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, assegurando que pelo menos um terço da carga horária seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento e formação continuada.
Além disso, o Tribunal sugere que a Prefeitura realize um levantamento sobre a necessidade de concursos públicos para professores e estabeleça limites legais para contratações temporárias. A distribuição dos docentes deve ser feita de forma que cada profissional atue preferencialmente em uma única escola, visando a qualidade do ensino.
O TCE também enfatiza a importância de observar as regras de ampliação e redução da carga horária docente, bem como o pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), com ajustes proporcionais conforme as diferentes categorias e posições na carreira.
Assinado pelo Conselheiro Substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, relator do processo, o alerta tem como objetivo prevenir falhas administrativas que possam comprometer a execução orçamentária e financeira do município. A Prefeitura de Joca Claudino deverá apresentar as providências adotadas em resposta às recomendações, garantindo conformidade com a legislação e otimização da gestão do magistério.
