O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu estender os prazos para o envio dos balancetes municipais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026. A decisão vem após um pedido conjunto da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e da Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP).
A determinação, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, foi baseada em uma manifestação técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC). Com a nova deliberação, os balancetes de janeiro de 2026 deverão ser apresentados até o dia 6 de março, enquanto os de fevereiro terão o prazo estendido até 6 de abril.
As entidades justificaram o pedido de prorrogação com base em ajustes que estão sendo realizados no sistema SAGRES para o exercício de 2026. Entre as mudanças, estão novas validações e a implementação do envio diário da execução extraorçamentária, o que exigiu adaptações dos jurisdicionados.
De acordo com informações técnicas fornecidas ao TCE-PB, muitos dos jurisdicionados já iniciaram o envio diário das informações exigidas. A medida de prorrogação visa equilibrar as dificuldades operacionais enfrentadas com a necessidade de manter a fiscalização e a regularidade das contas públicas.
