O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou o Acórdão APL-TC nº 00165/26, que avalia a Inspeção Especial de Contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura de Santa Helena, sob a administração do ex-prefeito Emmanuel Felipe Lucena Messias.
Os conselheiros do Tribunal Pleno consideraram regulares, mas com ressalvas, os atos de gestão relacionados à movimentação da conta Caixa/Tesouraria do município nos anos de 2019 e 2020. O TCE destacou impropriedades contábeis, como a utilização da conta Caixa como conta transitória, lançamentos extemporâneos e divergências entre os registros no SAGRES e as operações efetivamente realizadas.
Apesar das falhas identificadas, o Tribunal afirmou que a irregularidade referente à comprovação da movimentação dos valores na conta Caixa foi sanada, uma vez que a documentação necessária foi apresentada, comprovando o destino dos recursos e a inexistência de prejuízo ao erário público.
O TCE também recomendou à atual gestão municipal um maior rigor no cumprimento das normas de contabilidade pública, alertando que a reincidência em práticas semelhantes poderá ter consequências negativas em futuras prestações de contas.
