O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de São José de Espinharas, no Sertão paraibano, após identificar quatro áreas de preocupação na gestão municipal entre janeiro e junho de 2026.
O alerta, registrado como TCE-PB nº 00972/26 e referente ao processo nº 00415/26, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. O conselheiro Deusdete Queiroga Filho é o relator do processo, que aponta a prefeita Thaise Gomes de Sousa como responsável pela gestão em questão.
Entre os principais apontamentos, o Tribunal observou a não aplicação integral dos recursos do Fundeb referentes ao exercício anterior durante o primeiro quadrimestre. Além disso, foram identificadas despesas de capital com recursos da VAAT que estão abaixo do mínimo legal.
Outro aspecto destacado no relatório é o risco de descumprimento do limite de contratos temporários em relação ao número de servidores efetivos, conforme as diretrizes da RN-TC-04/2024 ou acordos para regularização.
O TCE-PB também apontou indícios de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que podem não ter sido recolhidas.
Em resposta a essas questões, o Tribunal determinou a emissão do alerta para que a administração municipal tome as medidas necessárias para prevenir ou corrigir as irregularidades identificadas.
O documento ressalta que informações detalhadas estão disponíveis no Relatório de Acompanhamento da Gestão, que faz parte do processo referente ao exercício de 2026. É importante destacar que o alerta não implica um julgamento definitivo sobre possíveis irregularidades.
