O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, de forma unânime, arquivar uma denúncia contra o ex-prefeito de Coremas, Irani Alexandrino da Silva, relacionada aos gastos com combustíveis da frota municipal no exercício de 2021.
A denúncia foi feita por vereadores que questionaram despesas consideradas elevadas e a falta inicial de documentos que comprovassem os abastecimentos. A Auditoria, em análise preliminar, identificou R$ 1.849.168,89 em despesas com combustíveis sem comprovação.
Após ser notificado, Irani Alexandrino apresentou planilhas de controle de abastecimento, notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de transferências bancárias. Com a documentação apresentada, a Auditoria concluiu que as irregularidades haviam sido sanadas.
Foi observado que parte dos registros de quilometragem estava relacionada ao período da pandemia da Covid-19, quando os serviços públicos foram reduzidos. Além disso, R$ 16.327,59, inicialmente considerados como gastos com combustíveis, referiam-se à compra de materiais elétricos.
O Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento da Auditoria, defendendo a improcedência da denúncia e o arquivamento do processo. O relator, conselheiro Taciano Luis Barbosa Diniz, destacou que a documentação apresentada pela defesa era suficiente para comprovar as despesas.
Com isso, a 1ª Câmara do TCE-PB decidiu, por unanimidade, julgar a denúncia improcedente e arquivar o processo, comunicando a decisão tanto aos denunciantes quanto ao denunciado. O julgamento ocorreu em 27 de agosto, com a publicação do Acórdão AC1-TC 01399/2026 em 10 de setembro.
