O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, conhecido como Bá Barros, após a análise das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi motivada por diversas irregularidades administrativas, especialmente relacionadas a gastos com pessoal e contratações temporárias.
Apesar de um parecer favorável à aprovação das contas, o TCE impôs uma multa de R$ 4 mil ao gestor. Entre as principais falhas identificadas, destaca-se o aumento significativo no número de servidores contratados sem a devida aprovação em concurso público, o que gerou preocupação sobre a política de contratação na administração municipal.
Além disso, o Tribunal observou que os gastos com pessoal ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, recomendando que a gestão tome medidas para adequar as despesas aos parâmetros legais.
Na área da saúde, o TCE exigiu a regularização da situação funcional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que possam ter sido contratados de forma precária, enfatizando a importância de seguir as normas legais.
O Tribunal também alertou a Prefeitura sobre a necessidade de garantir o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público.
Um dos pontos mais críticos da decisão foi a identificação de uma dívida previdenciária de R$ 2.332.093,43 em contribuições patronais não recolhidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. O TCE determinou que a gestão avalie as medidas administrativas e judiciais necessárias para resolver essa situação.
