O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão realizada no dia 5 de março, considerar procedente uma denúncia sobre irregularidades na reforma do Ginásio de Esportes Rivaldão, localizado em Patos. A decisão resultou na aplicação de uma multa ao prefeito Nabor Wanderley.
A denúncia, feita pelo ex-vereador Josmá Oliveira, apontava falhas estruturais e problemas na execução da obra. Entre as irregularidades identificadas estavam goteiras, rachaduras, reboco caindo, ferrugem na estrutura metálica, infiltrações, fiação exposta e afundamento do piso externo, além de discrepâncias entre a fachada executada e o projeto original.
Após inspeção técnica, o TCE confirmou que as condições estruturais do ginásio eram insatisfatórias e que parte dos serviços não havia sido concluída, mesmo após a inauguração do espaço.
O Tribunal considerou insuficientes as justificativas apresentadas pela gestão municipal, evidenciando falhas no planejamento, fiscalização e recebimento da obra pública. O contrato para a reforma foi firmado entre o Município de Patos e a empresa C3 Engenharia Ltda.
Como resultado, o Tribunal impôs uma multa de R$ 2 mil ao prefeito Nabor Wanderley, com base na Lei Orgânica do TCE-PB, por omissão na fiscalização do contrato e por aceitar a obra em desacordo com as normas de engenharia e o projeto aprovado. O prefeito terá 30 dias para efetuar o pagamento da multa, que será destinada ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
Além da multa, o TCE recomendou que a administração municipal adote medidas mais rigorosas para garantir a conformidade com as normas legais em futuras obras públicas, evitando a repetição das falhas identificadas.
Em sua defesa, o prefeito alegou que havia delegado a responsabilidade ao secretário municipal de infraestrutura. Contudo, o TCE reafirmou que essa delegação não exime o gestor de sua responsabilidade, especialmente por ter sido o ordenador de despesas do contrato em 2024.
O secretário de Administração, Francivaldo Dias de Freitas, afirmou que o acórdão do Tribunal reconhece que os problemas estão relacionados ao projeto básico da obra, elaborado entre 2018 e 2019, durante gestões anteriores. Ele destacou que a atual administração apenas finalizou a obra e entregou o equipamento à população.
O Ginásio Rivaldão é um importante espaço esportivo em Patos, reinaugurado em julho de 2024, e continua a ser utilizado pela comunidade para diversas atividades.
