O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu que houve nepotismo na nomeação do irmão da prefeita de Mato Grosso, Gidalva Francisca de Lima.
Geraldo José de Lima foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Especial I de Cultura, Esporte e Turismo.
A decisão unânime da Primeira Câmara do TCE ocorreu em 12 de novembro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (16).
Os conselheiros seguiram a análise da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, reconhecendo a validade da denúncia sobre a nomeação.
O Tribunal enviou a decisão para o acompanhamento da gestão da Prefeitura de Mato Grosso, referente ao exercício de 2026, para que sejam tomadas as devidas providências.
O TCE recomendou que a administração municipal siga rigorosamente as normas constitucionais e legais, alertando sobre possíveis consequências em futuras prestações de contas.
A decisão está registrada no Processo TC nº 02446/26, que envolve a prefeita Gidalva Francisca de Lima, sem aplicação de multa ou exigência de exoneração do servidor.
Fonte: Repórter PB