O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Patos assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para organizar os festejos juninos de 2026, que ocorrerão no dia 14 e entre 19 e 23 de junho, no Terreiro do Forró e em outros locais.
O TAC foi assinado pela 3ª promotora de Justiça de Patos, Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, e pelo prefeito Jacob Silva Souto, com a presença de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e da empresa organizadora.
Os horários das festividades foram definidos no TAC: nos dias 22 e 23, das 20h às 3h30; nos dias 19, 20 e 21, das 20h às 4h; e no dia 14, durante o 'Namoramor' com Bell Marques, das 17h às 23h.
- 14/06: Namoramor com Bell Marques | 17h às 23h
- 19/06: Zé Vaqueiro, Xand Avião, Henry Freitas | 20h às 04h
- 20/06: Felipe Amorim, Simone Mendes, Menos é Mais | 20h às 04h
- 21/06: Núzio Medeiros, Nattan, Wesley Safadão | 20h às 04h
- 22/06: João Gomes, Jota.pê, Mestrinho | 20h às 03h30
- 23/06: Calcinha Preta, Mari Fernandez, Gusttavo Lima | 20h às 03h30
O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se comprometeram a garantir policiamento e segurança adequados durante o evento. O Município fornecerá alimentação e hidratação para as forças de segurança, e a entrada de objetos de vidro no Terreiro do Forró será proibida.
A utilização de fogos de artifício será restrita a aqueles sem estampido e autorizados pela empresa organizadora, com aprovação do Corpo de Bombeiros.
O Município também instalará leitos para atendimento médico e designará a UPA do Jatobá como referência para casos de saúde relacionados ao consumo de álcool. Ambulâncias estarão disponíveis no local.
Os comerciantes ambulantes deverão ser cadastrados e identificados, e a fiscalização será realizada pelo Corpo de Bombeiros. A utilização de botijões de gás e outros itens será proibida na área do evento.
O TAC também garante acessibilidade plena, com camarotes e banheiros adaptados. As empresas responsáveis não poderão praticar venda casada de ingressos, e o Procon Municipal dará prioridade a essas questões.
O descumprimento das cláusulas do TAC resultará em multa de R$ 25 mil por obrigação não cumprida, com os valores revertidos para o Fundo Especial de Proteção aos Direitos Difusos do MPPB.
