A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do uso de tecnologias de reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná. A decisão foi tomada em razão da ausência de uma regulamentação apropriada para o tratamento de dados sensíveis e dos riscos identificados à segurança e governança das informações.
O reconhecimento biométrico dos alunos foi implementado em 2023 pelo governo estadual para realizar chamadas escolares através de fotografias tiradas pelos professores. A ANPD ordenou a interrupção de todas as operações relacionadas ao controle de frequência escolar por meio dessa tecnologia até nova deliberação.
As tecnologias eram fornecidas pela empresa Valid, contratada pela Secretaria de Educação do Paraná. A pasta afirmou que o uso do reconhecimento facial foi um projeto-piloto e que não expôs dados de estudantes. O programa foi encerrado em julho de 2026, com o término do contrato com a Valid.
A ANPD ressaltou que as informações apresentadas pelo governo não foram suficientes para demonstrar que os sistemas de tratamento de dados biométricos atendiam aos requisitos de segurança e boas práticas. A agência também apontou a falta de clareza sobre os controles de acesso às fotos dos alunos.
A Secretaria de Educação terá um prazo de 10 dias úteis para comprovar o cumprimento da ordem da ANPD. O caso será encaminhado à Coordenação-Geral de Sanção, que avaliará a possibilidade de punições ao governo do estado, que podem incluir advertências e a proibição do uso das tecnologias.
Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil, destacou a importância do caso para definir limites no uso de dados biométricos em contextos escolares. Ele alertou sobre os riscos associados ao uso inadequado de fotografias de crianças e adolescentes, especialmente com o avanço de tecnologias como deepfake.
Além do processo administrativo na ANPD, o estado enfrenta uma ação judicial no Tribunal de Justiça do Paraná, onde o Ministério Público do Paraná solicita a condenação do governo a pagar R$ 15 milhões em danos morais.
