O juiz Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível, decidiu nesta quarta-feira (17) suspender a autorização para novas construções de grande porte e ligações à rede de esgoto em trechos da orla de João Pessoa, incluindo Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A medida foi tomada após um recurso do Ministério Público da Paraíba e restabelece uma liminar anterior que proibia essas autorizações até que a capacidade do sistema de esgotamento sanitário seja tecnicamente comprovada.
O juiz destacou que a continuidade de novos empreendimentos pode levar à contaminação do lençol freático e à degradação da balneabilidade das praias, o que teria impactos diretos na saúde pública e na economia local, especialmente no turismo. A decisão reverte uma flexibilização anterior que permitia novas ligações à rede de esgoto, mas que foi considerada arriscada pelo Ministério Público.
O recurso do Ministério Público apontou que a flexibilização poderia causar danos ambientais irreversíveis, uma vez que a capacidade da rede de esgoto na orla é questionável. O juiz também mencionou irregularidades no processo anterior, como a falta de intimação do MP para uma audiência pública que embasou a decisão anterior.
Com a nova decisão, o município de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) estão impedidos de autorizar novos empreendimentos ou ligações à rede de esgoto nas áreas críticas até que estudos técnicos comprovem a capacidade do sistema.
Essa ação judicial foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, a CAGEPA, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Governo da Paraíba, apontando falhas estruturais nos sistemas de saneamento e drenagem. A Justiça já havia determinado que a Sudema instalasse placas informativas sobre a balneabilidade das praias e realizasse análises de líquidos poluentes.
