O juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu suspender o bloqueio de R$ 17.155.869,00 das contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Essa medida visa garantir o atendimento no Hospital Help, em meio a uma disputa judicial envolvendo a Fundação Pedro Américo, responsável pela administração da unidade.
A decisão foi tomada em resposta a um recurso contra uma ordem anterior do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, que havia estabelecido um prazo de 10 dias para que o município comprovasse o repasse de aproximadamente R$ 17,5 milhões à fundação, sob a ameaça de bloqueio judicial dos valores.
Na determinação inicial, estava previsto o repasse de R$ 6,9 milhões relacionados a saldos de contratos, além da formalização de um novo ajuste para a transferência de R$ 10,2 milhões em emendas parlamentares, destinadas a serviços de média e alta complexidade.
Ao analisar o recurso, o juiz Manuel Maria expressou incertezas sobre a natureza dos valores, que seriam transferências federais na modalidade fundo a fundo. Ele também enfatizou o risco de danos à saúde pública caso o bloqueio fosse implementado imediatamente.
Esse desdobramento ocorre em um cenário de investigação do Ministério Público Federal, que recentemente arquivou um inquérito sobre supostos desvios de recursos públicos destinados ao hospital, não encontrando irregularidades. A Fundação Pedro Américo alega que os valores de emendas parlamentares, tanto federais quanto estaduais, que chegam através do Fundo Municipal de Saúde, não foram integralmente repassados pela administração municipal.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, os recursos permanecem protegidos temporariamente, assegurando a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital Help à população de Campina Grande.
