Na última segunda-feira (23), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar os recursos apresentados por sete réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada após o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que manteve as condenações dos acusados, identificados como parte do chamado 'núcleo 3' da organização criminosa.
De acordo com a acusação, os réus planejaram ações violentas, incluindo um suposto plano para assassinar autoridades e pressionar o comando do Exército a apoiar o golpe, visando manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas urnas. O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF desde o dia 13 de outubro, com a sessão programada para ser encerrada às 23h59 desta terça-feira (24), salvo pedidos de destaque ou interrupção.
A maioria a favor da rejeição dos recursos foi formada após os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino se juntarem ao relator. Entre os condenados que receberam penas em regime inicial fechado estão: Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, com 17 anos de prisão; Fabrício Moreira de Bastos, também coronel, com 16 anos; e Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel, com 24 anos de pena.
Outros réus condenados incluem Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, todos tenentes-coronéis, com penas variando de 17 a 21 anos. Márcio Nunes de Resende Jr, coronel, foi condenado a 3 anos e 5 meses em regime aberto, enquanto Ronald Ferreira de Araújo Jr, tenente-coronel, recebeu pena de 1 ano e 11 meses, também em regime aberto.
Sete dos condenados apresentaram embargos de declaração, um recurso jurídico utilizado para esclarecer possíveis falhas na decisão. Ao rejeitar esses pedidos, o ministro Alexandre de Moraes destacou que tal recurso é aplicável apenas em casos de falhas formais, o que não se aplica à situação atual. Moraes reiterou que a condenação reconheceu a existência de uma organização criminosa armada, com divisão de tarefas e atuação coordenada entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, visando obstruir o funcionamento das instituições constitucionais.
