O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que não irá obrigar a Câmara dos Deputados a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes relacionadas ao Banco Master. O pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin.
O mandado de segurança que solicitava a abertura da CPI foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele argumentou que o requerimento já havia sido protocolado e atendia aos requisitos legais, incluindo o apoio de um terço dos deputados.
Rollemberg também apontou a omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI. No entanto, Zanin destacou que o pedido apresentava "deficiências processuais" e que não havia evidências suficientes para comprovar resistência pessoal de Motta em relação à instalação da comissão.
O ministro afirmou que as falhas no mandado de segurança impedem a verificação de omissão ou resistência por parte da autoridade mencionada. Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido designado como relator do pedido, mas se declarou suspeito devido a menções a seu nome em investigações relacionadas ao caso.
Toffoli havia deixado a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, mencionavam seu nome. Toffoli é sócio de um resort no Paraná, adquirido por um fundo de investimento vinculado ao Banco Master.
