A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa. Eles são acusados de participar de um esquema criminoso relacionado à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.
Este julgamento é o primeiro no STF que aborda suspeitas de desvio de recursos do chamado orçamento secreto, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A acusação afirma que, em 2020, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina, correspondente a 25% das emendas destinadas ao município.
Os deputados negam qualquer irregularidade e, ao serem denunciados, pediram o arquivamento do caso por falta de provas. A denúncia da PGR, que inclui acusações de organização criminosa e corrupção passiva, foi aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025. Segundo o Ministério Público, o esquema teria como líderes Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, que direcionavam os recursos das emendas.
Além dos três políticos, outros envolvidos no processo incluem João Batista Magalhães, assessor e lobista, e Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, entre outros. As investigações foram iniciadas após uma denúncia do ex-prefeito José Eudes, que relatou ter sofrido cobranças relacionadas à liberação das emendas.
A PGR argumenta que há evidências suficientes para a condenação dos acusados, incluindo diálogos e documentos que comprovam a existência do esquema. O órgão também pede a perda dos mandatos dos envolvidos e indenização por danos morais coletivos.
O julgamento está programado para ocorrer em três sessões, com a primeira iniciando às 9h, seguida por uma segunda às 14h, e uma terceira, se necessário, na manhã de quarta-feira. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, abrirá a sessão, e o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentará um resumo do caso.
