A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
O relator do caso, ministro André Mendonça, abriu a votação às 11h e votou pela manutenção da prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
Ao defender a manutenção da prisão, Mendonça destacou a gravidade das suspeitas investigadas.
Nessa perspectiva, destaco que os crimes investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações — afirmou.
O ministro também explicou por que considera insuficientes medidas alternativas à prisão preventiva.
As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal.
Na avaliação do relator, manter os investigados em liberdade poderia permitir a continuidade das atividades criminosas.
Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade.
Ele também apontou risco de destruição de provas.
Há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses.
Segundo Mendonça, o grupo investigado demonstraria grande capacidade de reorganização mesmo após operações policiais.
A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após a deflagração de operações. Portanto, caso os investigados permaneçam em liberdade, há elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada.
O ministro também ressaltou que, segundo a Polícia Federal, as atividades investigadas teriam continuado mesmo após o início das apurações.
No que diz respeito ao elemento da contemporaneidade, as atividades criminosas, tal como demonstrado pela Polícia Federal em sua representação, continuaram a ocorrer mesmo após o início do inquérito e as operações dele decorrentes.
Por esses motivos, Mendonça afirmou que a prisão preventiva é necessária.
Com base em tais razões, associadas à minuciosa descrição da prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados, os quais ocupam postos-chave na organização criminosa, entendo ser o caso de deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal em relação a Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
No voto de 53 páginas, o ministro também explicou que a prisão preventiva exige a verificação de pelo menos um dos requisitos previstos no Código de Processo Penal para caracterizar o chamado “periculum libertatis”, ou seja, o risco de manter o investigado em liberdade.
Segundo ele, no caso do banqueiro
está caracterizado o ‘fumus comissi delicti’ (indícios da prática do delito), consubstanciado nos fundados indícios de participação dos investigados nos graves crimes apurados na Operação Compliance Zero
.
Para Mendonça, também estão presentes os requisitos relacionados ao risco à investigação.
Estão presentes também os requisitos do ‘periculum libertatis’, tanto no que se refere à conveniência da instrução criminal, tendo em vista a ampla rede de conexões dos investigados, os indícios de ameaças a pessoas que contrariem os interesses do grupo criminoso, a contínua utilização de mecanismos para ocultar os rastros dos crimes e a elevada possibilidade de eliminação e manipulação de documentos e provas.
O ministro ainda mencionou a necessidade de garantir a ordem pública.
Em relação à garantia da ordem pública, há a necessidade de pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de Justiça a um delito de elevadíssima repercussão social, com dimensões bilionárias.
A votação acontece no plenário virtual do STF e deve durar uma semana, com encerramento previsto para as 23h59 da próxima sexta-feira (20).
Suspeição de ministroNa quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em fevereiro após a Polícia Federal apontar vínculos dele com um fundo ligado ao banqueiro.
Defesa de VorcaroA defesa de Daniel Vorcaro tenta derrubar a prisão preventiva e contestou os principais pontos apresentados pela Polícia Federal.
Entre eles estão mensagens que teriam sido trocadas entre o banqueiro e pessoas ligadas ao Banco Central, além do suposto envolvimento de um grupo chamado “A Turma”, que, segundo investigadores, teria atuado em ações de monitoramento e intimidação.
Os advogados afirmam que não há registros de contatos recentes entre Vorcaro e as pessoas citadas na investigação e dizem que ele desconhece a existência de qualquer grupo com esse nome.
A defesa também classificou como
mera ilação, destituída de credibilidade
a suspeita de que haveria uma espécie de milícia ligada ao grupo.
Outro ponto questionado é o suposto bloqueio de mais de R$ 2,2 bilhões em uma conta vinculada ao pai do banqueiro. Segundo os advogados, não existe nenhuma conta bancária em nome de Henrique Vorcaro com esse valor.
Cunhado pastor, dívida de BMW e valsa: as relações da Igreja da Lagoinha com a família Vorcaro
Relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Igreja Batista da Lagoinha entram em foco após escândalo do Banco Master, que levou à prisão do empresário e abriu investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
