A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar três deputados do PL por corrupção passiva, em um caso relacionado ao desvio de emendas parlamentares. Os ministros, no entanto, descartaram a acusação de organização criminosa.
Os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, foram condenados. O relator do caso, Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação.
Outros réus no processo incluem Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
Esta marca a primeira condenação do STF por desvios de emendas parlamentares. Zanin destacou que existem provas substanciais que indicam que o grupo solicitou propina de 25% sobre emendas destinadas ao município de São José de Ribamar.
O relator também refutou a defesa que alegava falta de proximidade política entre os réus, afirmando que o foco era a obtenção de vantagens indevidas. Ele enfatizou que a ação não era política, mas criminosa.
Moraes corroborou a condenação, afirmando que os deputados estavam claramente envolvidos na solicitação de propina. Ele destacou a atuação de Josimar, que coordenou pedidos de valores junto a outros parlamentares.
Cármen Lúcia comentou que, embora o modelo de indicação de emendas seja relevante em outros casos, neste, a ilegalidade foi demonstrada pelo uso indevido dos recursos.
A análise do caso começou na semana anterior, quando foram ouvidas as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. A denúncia da PGR alegou que o esquema visava extorquir a Prefeitura de São José de Ribamar.
Os documentos apreendidos durante a investigação sustentam a acusação de que os réus formaram uma organização para destinar emendas em troca de propina. O subprocurador-geral Paulo Jacobina afirmou que Maranhãozinho liderava o esquema entre 2019 e 2021.
A investigação revelou que o desvio de recursos ocorria por meio de contratos com empresas de fachada, com os valores sendo repassados aos deputados. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, era responsável pelas abordagens.
As defesas argumentaram que as acusações se baseiam em deduções e que não há provas concretas de solicitação de vantagens indevidas. Os advogados pediram a absolvição dos parlamentares, alegando falhas na coleta de provas.
