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STF Apoia Voto Secreto em Eleição Indireta no RJ e Defende Voto Popular

O ministro Alexandre de Moraes defendeu eleições diretas para o 'governador-tampão' no RJ, enquanto STF forma maioria a favor do voto secreto em eleição indireta, visando proteger a votação de influências externas.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manifestou apoio à realização de eleições diretas para a escolha do 'governador-tampão' no estado do Rio de Janeiro. Moraes argumentou que a renúncia de Cláudio Castro foi uma estratégia para evitar a eleição direta, que poderia ser convocada pelo TSE em caso de cassação após a condenação do ex-governador.

Em relação às normas para a eleição indireta, Moraes se juntou à maioria que favorece o voto secreto, com o objetivo de proteger a votação de possíveis influências do crime organizado na Alerj. Essa posição foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, e outros ministros, incluindo Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Fux, ao defender o voto secreto, reconheceu que sua posição contraria precedentes do STF, mas justificou que a situação de criminalidade no Rio de Janeiro demanda essa proteção. Ele destacou a presença de grupos de narcotraficantes e milícias armadas, que têm influência na política local.

Outro ponto debatido foi o prazo de desincompatibilização, que ainda não possui uma maioria definida. Cármen Lúcia propôs a manutenção da lei estadual, que prevê um dia para a saída dos cargos após a vacância dos cargos de governador e vice, enquanto Fux defendeu a lei de inelegibilidade, que exige seis meses.

A sessão virtual extraordinária do STF se encerrará na segunda-feira, e ainda restam cinco ministros a votar. O voto de Moraes também levantou a discussão sobre a possibilidade de eleições diretas, com o PSD planejando protocolar uma reclamação no STF sobre o tema.

A eleição direta é apoiada pelo partido de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual, que se mostrou disposto a concorrer ao mandato-tampão caso a eleição ocorra com voto popular. Se a eleição for indireta, a expectativa na Alerj é que o voto secreto beneficie a oposição, permitindo que membros infiéis da aliança do PL escolham outros candidatos.

O PL, partido de Cláudio Castro, pretende indicar o deputado Douglas Ruas para o mandato-tampão, mas isso depende da aceitação da proposta de Cármen sobre desincompatibilização, já que Ruas foi secretário estadual até recentemente. Na oposição, André Ceciliano (PT) e Chico Machado (Solidariedade) estão entre os nomes cogitados, ambos com apoio de Eduardo Paes e Rodrigo Bacellar.

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