A Paraíba implementou um novo sistema de atendimento prioritário com a sanção da Lei nº 14.368, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos serviços públicos estaduais. A legislação, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi sancionada em 22 de abril de 2026.
O Sistema de Fila Prioritária Virtual permitirá que os cidadãos agendem atendimentos presenciais por meio de um aplicativo ou site oficial, evitando filas e garantindo um atendimento mais ágil e digno. O agendamento virtual terá a mesma validade da prioridade presencial, assegurando que o atendimento ocorra no horário previamente marcado.
Além disso, a lei prevê a integração do sistema com cadastros estaduais e a base de dados do SUS, facilitando a identificação dos beneficiários. Para garantir a inclusão social, os órgãos públicos deverão disponibilizar equipamentos e suporte para aqueles que não têm acesso à internet.
A regulamentação da nova lei deve ocorrer em até 90 dias após sua publicação, e os custos de implementação serão cobertos por dotações orçamentárias específicas. Com essa iniciativa, o deputado Tovar reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovem a inclusão e o respeito aos direitos da população mais vulnerável.
