O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF) manifestou sua preocupação em relação à possibilidade de o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ser utilizado como garantia em operações financeiras envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Em uma nota divulgada, o sindicato enfatizou que o FCDF foi criado com a finalidade de financiar áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação no DF.
De acordo com o Sindepo-DF, a utilização do fundo como garantia em operações de risco ultrapassa os limites legais e pode comprometer a previsibilidade orçamentária. O sindicato afirmou:
O FCDF é instrumento constitucional de financiamento de políticas públicas essenciais. Não comporta desvio, não admite risco e não pode ser utilizado como garantia de terceiros.
Além disso, o órgão alertou que a vinculação do fundo a passivos financeiros, incluindo aqueles relacionados ao BRB, pode impactar diretamente despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, além de comprometer investimentos em concursos públicos e modernização das instituições. O sindicato destacou que os prejuízos decorrentes de operações financeiras devem ser arcados pelos responsáveis, e não pela população e servidores públicos do Distrito Federal.
Plano de capitalização do BRB
Em 20 de fevereiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa reforçar o caixa do BRB. A proposta inclui 12 imóveis públicos que poderiam ser usados como garantia, entre eles o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). O GDF pretende utilizar esses ativos para obter um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em resposta a uma determinação de provisionamento de R$ 2,6 bilhões.
Na ocasião, o então governador Ibaneis Rocha solicitou ao FGC um empréstimo de R$ 4 bilhões, com um prazo de carência de um ano e meio. O governo justificou a operação como necessária para garantir a continuidade dos serviços financeiros e a liquidez do BRB, que enfrenta dificuldades devido a operações com o Banco Master. O FGC, por sua vez, respondeu com orientações para análise do pedido e se mostrou disponível para prosseguir com o processo.
Recentemente, o Ministério da Fazenda indicou ao GDF que considera o uso do FCDF como uma contrapartida para que o Tesouro Nacional atue como garantidor em uma possível operação de crédito para capitalizar o banco. Contudo, a capital do país possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), o que impede a contratação de novos empréstimos com garantia da União, que exige notas A ou B.
