Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa com o objetivo de autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família. A proposta, apresentada pelo vereador Guga Pet (PP), abrange tanto cemitérios públicos quanto privados na capital paraibana e estabelece critérios específicos para a implementação da prática.
Segundo o texto do projeto, o sepultamento de um animal de estimação só poderá ocorrer se ele pertencer à família titular do jazigo. Além disso, será necessária a autorização expressa do responsável legal pela sepultura e da administração do cemitério. O projeto também sublinha a importância do cumprimento rigoroso das normas da vigilância sanitária e dos órgãos de controle ambiental.
Para garantir as condições sanitárias adequadas, o animal deve ser acondicionado em compartimento apropriado. A proposta proíbe o enterro de pets em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros, ou sem a devida autorização formal do titular do jazigo.
O projeto de lei ainda permite que as administrações dos cemitérios editem normas complementares sobre o acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais relacionados ao sepultamento de animais. Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a nova lei.
Na justificativa do projeto, o vereador Guga Pet argumenta que os animais de estimação são vistos como membros das famílias, e que a medida tem um caráter humanitário, respeitando o vínculo afetivo entre os tutores e seus pets. Ele também destaca que a implementação da lei não acarretará custos para o Município, uma vez que o procedimento dependerá de autorizações específicas e seguirá regras técnicas já existentes.
