Um projeto de lei que visa fortalecer a legislação brasileira sobre violência doméstica e feminicídio foi apresentado pelo senador Efraim Filho. Denominada Lei 'Raphaella Brilhante', a proposta faz referência à médica paraibana que foi vítima de agressão por seu ex-companheiro.
A iniciativa propõe alterações no Código Penal, na Lei Maria da Penha, na Lei de Execução Penal e no Código de Processo Penal, com o intuito de aumentar as penas e endurecer as regras de progressão de regime, além de introduzir novos mecanismos de prevenção e punição em casos de violência contra a mulher.
Entre as principais medidas do projeto estão: o aumento da pena máxima para feminicídio para 50 anos, a ampliação do limite máximo de cumprimento de pena para 50 anos, regras mais rigorosas para progressão de regime, exigindo o cumprimento de 70% da pena para condenados primários e 80% para reincidentes, a criação do crime de instigação por terceiro em contextos de violência doméstica, nova hipótese de prisão preventiva em casos de ameaça de morte comprovada e a criação de um cadastro nacional de condenados por violência doméstica e feminicídio.
Essas medidas visam fortalecer a resposta do Estado diante do aumento dos casos de feminicídio e a necessidade de proteção às mulheres. Dados do Ministério das Mulheres indicam que, em 2024, foram registrados 1.450 casos de feminicídio, com a maioria das agressões ocorrendo dentro de casa e sendo perpetradas por homens.
O caso de Raphaella Brilhante, que ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos de agressões nas redes sociais, destaca a urgência dessa proposta. O cantor João Lima, ex-marido da médica e influenciadora, foi investigado e preso por violência doméstica, e Raphaella confirmou as agressões em um comunicado nas redes sociais.
