O Senado Federal aprovou um projeto de lei que define a vulnerabilidade absoluta de vítimas de estupro com até 14 anos de idade. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A aprovação do projeto ganhou destaque após um caso recente em que um homem de 35 anos foi absolvido por estuprar uma menina de 12 anos, gerando grande repercussão na sociedade e demandando uma resposta legislativa.
Com a nova legislação, o objetivo é reforçar a proteção legal para crianças e adolescentes, garantindo que os agressores não possam se isentar de responsabilidade em casos de violência sexual.
A medida é vista como um passo importante na luta contra a impunidade em casos de abuso sexual, especialmente em situações que envolvem menores de idade.
O projeto recebeu apoio de diversas organizações e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de um tratamento legal mais rigoroso para esses crimes.
