O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe medidas de ajuste fiscal, com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
As ações visam reduzir o espaço para aumento de despesas e permitem ao governo ampliar o controle dos gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, se as lideranças solicitarem mais tempo para analisar o texto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana.
De acordo com o senador, o projeto atende ao desejo de muitos parlamentares em equilibrar a relação entre receita e despesa do Estado, mirando o equilíbrio das contas públicas.
É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.
Uma das principais medidas do projeto prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas, limitando o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%. Essa redução pode resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, para evitar compromissos que afetem a meta fiscal.
O projeto também propõe mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas discutidas estão: uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários, limitação do uso de créditos tributários e revisão de supersalários.
A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas extraordinárias da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o valor mínimo a ser aplicado no setor.
A mudança, já adotada em 2026, é temporária, e o projeto busca estender essa regra até 2030.
Fonte: Polêmica Paraíba