O Senado aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças. A nova legislação permite que delegados em cidades sem juiz apliquem a medida de forma imediata.
A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, foi relatada pela senadora Leila Barros e aprovada sem alterações. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Atualmente, a Lei Maria da Penha permite o monitoramento, mas de forma opcional, sem incluí-lo nas medidas protetivas de urgência. Com a nova aprovação, o uso da tornozeleira se torna obrigatório sempre que houver risco à vida ou integridade da mulher em situação de violência doméstica.
Com a Lei Maria da Penha, o afastamento do lar é a única medida que o delegado pode adotar para proteger a vítima. O uso da tornozeleira deve ser comunicado ao juiz em até 24 horas, que decidirá sobre sua manutenção.
A vítima receberá um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor. O monitoramento por tornozeleira será priorizado em casos de descumprimento de medidas protetivas.
Se o juiz decidir pela suspensão do uso da tornozeleira, a decisão deve ser fundamentada. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam 966.785 novos casos de violência doméstica em 2024, com 582.105 medidas protetivas concedidas.
A relatora Leila Barros destacou a importância do monitoramento eletrônico, afirmando que ele pode salvar vidas. O projeto também altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena por descumprimento de medidas protetivas.
Além disso, a proposta prioriza a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta, permitindo que os governos destinem recursos específicos para a proteção das mulheres.
