O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei complementar que reforça o controle das contas públicas (PLP 299/2026) do Governo Lula.
A proposta busca endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários, além de alterar o cálculo do piso constitucional da saúde.
Nesta terça-feira (17), Alcolumbre não abriu a sessão para a discussão e votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal. Diante da falta de acordo, apontada pelo relator Eduardo Braga, o adiamento foi necessário.
O relator pediu mais tempo para negociar com as bancadas sobre os destaques apresentados ao texto que muda o arcabouço fiscal e oferece novas ferramentas de controle das contas públicas.
O Senado deve votar nesta quarta as propostas de mudanças no pacote do ajuste fiscal, totalizando quatro destaques que podem afetar créditos tributários, gastos e repasses.
Com o adiamento, não há certeza se a proposta será votada na Câmara também nesta quarta.
A previsão da Câmara era que as quatro propostas de mudança fossem votadas nesta terça-feira, após a análise no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia indicado um relator para o projeto.
O texto-base da proposta para conter o crescimento das despesas públicas foi aprovado por 45 votos a 31 na última quinta-feira (12), mas ainda faltam quatro destaques para serem votados.
A expectativa do governo é que o projeto melhore em cerca de R$ 60 bilhões o resultado primário de 2027, com medidas que podem melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões.
Uma das medidas prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação, válida a partir de 2027, quando o governo adotar medidas de contenção de gastos.
O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, excluindo benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas, e dá 120 dias ao Congresso para analisar regras de combate aos supersalários.
Fonte: Polêmica Paraíba